Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Bruno Miranda, responsável pelo serviço Certificado Energético Simplex. Contactos para assuntos de privacidade: bfam19@gmail.com e 914 476 315.

2. Dados tratados

Podemos tratar nome, NIF, telefone, e-mail, morada, código postal, distrito, concelho, autorização de contacto por WhatsApp, características do imóvel, valor estimado, decisão sobre a proposta e documentos enviados, como plantas, cadernetas, certidões e fichas técnicas.

3. Finalidades e fundamentos

• Preparar e responder ao pedido de pré-orçamento, com base em diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.
• Validar documentos, contactar o cliente, organizar a visita e executar o serviço, quando exista adjudicação.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e profissionais.
• Prevenir utilizações abusivas e defender direitos em processo judicial ou extrajudicial, com base no interesse legítimo.
• Contactar por WhatsApp apenas quando o cliente tenha escolhido expressamente essa opção.

Os dados não são utilizados para campanhas de marketing nem vendidos a terceiros.

4. Cálculo do pré-orçamento

O site aplica automaticamente a tabela comercial às respostas dadas. Este cálculo é apenas indicativo, não produz efeitos jurídicos por si só e é sempre sujeito a validação humana. Casos fora da tabela são encaminhados para análise individual.

5. Destinatários e prestadores técnicos

Os dados podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários ao alojamento, armazenamento, correio eletrónico e organização documental, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados. Atualmente, os pedidos e ficheiros são guardados na infraestrutura técnica do site. Quando a integração for ativada, os documentos poderão também ser organizados numa pasta privada do Google Drive do responsável. O e-mail de aviso poderá ser processado por um prestador de correio transacional.

Não são comunicados a terceiros para finalidades próprias, salvo obrigação legal ou autorização do titular.

6. Conservação

• Pedidos sem adjudicação: dados e documentos eliminados ou anonimizados até 12 meses após o último contacto.
• Pedidos adjudicados: processo técnico conservado durante a execução e até 5 anos após a conclusão, quando necessário para prova, garantia ou defesa de direitos.
• Faturas e documentos fiscalmente relevantes: conservados durante o prazo legal aplicável, normalmente 10 anos.
• Dados cujo tratamento seja exigido por lei: conservados pelo período previsto nessa obrigação.

Terminado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, incluindo as cópias mantidas nos sistemas de organização documental.

7. Segurança

São aplicadas medidas de controlo de acesso, separação entre a área pública e a área reservada, armazenamento privado e limitação do acesso aos documentos. Nenhum sistema é totalmente isento de risco; qualquer incidente relevante será tratado nos termos legais.

8. Direitos do titular

O cliente pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, quando aplicável. Pode também retirar uma autorização baseada em consentimento, sem afetar o tratamento anterior. O pedido deve ser enviado para bfam19@gmail.com; poderá ser solicitada confirmação de identidade.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Cookies e ligações externas

O site não utiliza cookies publicitários. Podem existir elementos técnicos essenciais ao funcionamento, segurança e autenticação da área reservada. As ligações para serviços externos ficam sujeitas às políticas desses serviços.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas. A versão aplicável e a data de atualização estarão sempre disponíveis nesta página.